Receita Federal tem limite de US$ 1 mil (cerca de R$ 5 mil) para compras fora do país e US$ 1 mil para as lojas do aeroporto. Itens de uso pessoal não entram na conta; veja quais são.
Viajar para o exterior pode ser uma boa oportunidade para o turista investir em compras, como adquirir aquele eletrônico que é mais difícil de achar, ir atrás das famosas lembrancinhas do país visitado ou até mesmo renovar o visual.
Mas é importante ficar atento às regras de entrada de mercadorias para não passar perrengue no aeroporto durante o retorno ao Brasil. Este ano, por exemplo, o limite de compras no exterior por via aérea ou marítima subiu de US$ 500 para US$ 1 mil (cerca de R$ 5 mil). A cota é renovada a cada um mês.
Os viajantes também podem trazer outros US$ 1 mil de lojas Free Shop – as lojinhas do aeroporto. Caso esses valores sejam ultrapassados, o imposto de importação terá de ser pago, de acordo com a Receita Federal.
Contudo, nem tudo precisa entrar nessas cotas: alguns itens, que são considerados de uso pessoal, como produtos de higiene, são isentos de taxas. Por isso, é importante saber quais são as regras para a classificação do objeto.
O que posso trazer sem entrar na cota?
Itens considerados de uso pessoal ficam fora da cota e livres de qualquer pagamento de tributos, como livros, folhetos, jornais e revistas. Existem algumas regras para considerar um item como de uso pessoal. São elas:
- a aquisição do bem deve ter sido necessária de acordo com a viagem;
- a condição física do viajante;
- o objeto auxiliou nas atividades profissionais executadas durante a viagem, como, por exemplo, uma máquina fotográfica para fotógrafos;
- o produto deve ter sinais de uso;
- a natureza e a quantidade devem ser compatíveis com as circunstâncias da viagem.
Fique atento: não basta tirar o produto da embalagem para afirmar que é de uso pessoal. A quantidade dos itens importa, assim como o motivo de levá-los. Por exemplo, em uma viagem de turismo, caso a pessoa tenha dois celulares, apenas um é considerado de uso pessoal.
As famosas lembrancinhas não podem entrar nesta categoria. É importante ter em mente que o item precisa ter sinais de uso, senão, entrará na cota de US$ 1 mil.
Como funciona a cota de compras internacionais?
Além de respeitar o limite de valor em compras no exterior, é preciso considerar a quantidade destes itens:
Limites de quantidades de itens para uso da cota
| Bens | Via aérea ou marítima | Via terrestre, fluvial ou lacustre |
| Bebidas alcoólicas | 12 litros no total | 12 litros no total |
| Cigarros de fabricação estrangeira | 10 maços no total, cada um contendo até 20 unidades | 10 maços no total, contendo cada um até 20 unidades |
| Charutos ou Cigarrilhas | 25 unidades no total | 25 unidades no total |
| Fumo | 250 gramas no total | 250 gramas no total |
| Demais produtos | Inferiores a US$ 10, até 20 unidades, no máximo 10 idênticos | Inferiores a US$ 5, até 20 unidades, no máximo 10 idênticos |
| Demais produtos | Superiores a US$ 10, até 20 unidades, no máximo 3 idênticos | Superiores a US$ 5, até 10 unidades, no máximo 3 idênticos |
As isenções de impostos sobre a importação da bagagem de viajantes são individuais e intransferíveis, ou seja, não pode somar as cotas entre familiares e acompanhantes para economizar.
Bebida alcoólica, produtos de tabacaria ou outros itens cujos componentes possam causar dependência física ou química não poderão integrar a bagagem de crianças ou adolescentes, mesmo quando acompanhados de seus representantes legais.
Como usar a cota das lojinhas do aeroporto
Do mesmo modo que a compra internacional, a compra de lojinhas (as chamadas Free Shops), além do limite em valor, tem também o limite quantitativo:
- Bebidas alcoólicas: 24 unidades, observado quantitativo máximo de 12 unidades por tipo de bebida;
- Cigarro: 20 maços;
- Charutos ou cigarrilhas: 25 unidades;
- Fumo preparado para cachimbo: 250 gramas;
- Artigos de toucador, ou seja, itens de perfumaria, como perfume, desodorante e maquiagem: 10 unidades;
- Relógios, máquinas, aparelhos, equipamentos, brinquedos, jogos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos: 3 unidades.
Posso trazer celular do exterior?
Se você pretende entrar no Brasil com um celular sem pagar a taxa de importação, ele precisa estar dentro da cota de US$ 1 mil ou ser considerado de uso pessoal.
Neste último caso, vale lembrar que o dispositivo precisa demonstrar ser usado e o passageiro não pode ter um segundo aparelho, caso contrário, perderá a possibilidade dessa classificação.
Uma forma de enquadrar dois celulares como de uso pessoal, é se o primeiro – que você levou do Brasil – apresentar defeitos, demonstrando a necessidade da compra do segundo.
Ultrapassei os valores, e agora?
Caso você tenha se empolgado nas compras e adquirido mais do que o permitido pela cota, as suas mercadorias não vão, necessariamente, ficar presas no aeroporto.
Se forem excedidos os limites de quantidade, mas você não tem finalidade comercial ou industrial, os produtos serão tratados como bagagem, porém não haverá isenção dos tributos. O mesmo se aplica caso a soma das compras seja mais que US$ 1 mil.
O imposto de importação a ser pago é no valor de 50% em cima do excedente. Além disso, os produtos devem ser declarados. Caso o documento não seja emitido, o número da taxa sobe para 100%.
Como declarar?
Quem acabou comprando bastante e ultrapassou as cotas precisa declarar os produtos que está trazendo para o Brasil. Com isso, haverá uma avaliação dos itens e do pagamento de taxa.
O documento pode ser feito no desembarque, na fila de “bens a declarar” da alfândega, logo depois que pegar as suas malas.
Para quem prefere agilizar o processo, dá para fazer isso de forma online pela Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV). Veja o passo a passo:
- Acesse o site do e-DBV;
- Selecione “Entrando no Brasil“;
- Preencha os caracteres solicitados;
- Responda o questionário apresentado;
- Complete a ficha de dados pessoais;
- Avance para a aba “Extrato de declaração”, onde será mostrado restrições de bagagem e o valor excedente, depois clique em “transmitir” ou “salvar e transmitir depois”;
- Visualize e salve o recibo da transmissão.
O pagamento antecipado pode ser feito pelos seguintes meios:
- dinheiro, na rede arrecadadora;
- cartão de débito, no balcão de atendimento da Alfândega;
- home banking;
- terminais de autoatendimento.
O que não posso trazer como bagagem?
É proibido embarcar nesta categoria:
- veículos automotores, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, motos aquáticas e similares, bem como suas partes e peças, motores e peças para embarcações e aeronaves;
- produtos que excedam os limites quantitativos;
- produtos destinados a empresas;
- cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados à venda exclusivamente no exterior;
- cigarros de marca que não seja comercializada no país de origem;
- réplicas de arma de fogo;
- espécies de animais da fauna silvestre sem um parecer técnico e licença;
- espécies aquáticas para fins ornamentais e de agricultura, sem permissão do órgão competente;
- produtos falsificados e/ou pirateados;
- produtos contendo organismos geneticamente modificados;
- agrotóxicos, seus componentes e afins;
- mercadoria atentatória à moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem pública; e
- substâncias entorpecentes ou drogas.